A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou no final da tarde desta terça-feira, 10 de março, o projeto que cria a Lei Vanessa Lara. A nova legislação institui no município o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com o objetivo de promover ações de prevenção à violência e fortalecer a autonomia feminina.
A proposta prevê a realização de atividades educativas e formativas voltadas à autoproteção das mulheres. Entre as iniciativas previstas estão cursos, oficinas, palestras, workshops e treinamentos de técnicas básicas de defesa pessoal, além de orientações sobre segurança pessoal, percepção de risco e estratégias para evitar situações de violência.
De acordo com o texto aprovado, a defesa pessoal é definida como um conjunto de técnicas de defesa e ataque inspiradas em diferentes modalidades de artes marciais, que podem ser utilizadas para a proteção própria ou de terceiros. O programa também pretende trabalhar aspectos como autoconfiança, autocontrole e fortalecimento emocional.
A lei estabelece ainda que o programa deverá ter prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social e atuar de forma integrada com a rede municipal de atendimento e proteção à mulher.
Entre as ações previstas estão também simulações educativas de situações de risco, apoio de profissionais da área de saúde mental e a possibilidade de realização de cursos de defesa pessoal em espaços públicos ou em locais voltados ao atendimento de mulheres.
O texto determina que as atividades sejam conduzidas por profissionais habilitados, com qualificação compatível com o tipo de treinamento oferecido.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas, como academias e entidades que possuam profissionais capacitados para ministrar as aulas.
Agora, após a aprovação pelos vereadores, a lei segue para sanção do Poder Executivo para que possa entrar em vigor no município.
